TERMOS E CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO E UTILIZAÇÃO
1. OBJETO E ÂMBITO:
As presentes disposições estabelecem/regulam a relação entre a L&L Luso Latina
– Solidariedade Social, CRL, doravante designada “Cooperativa”, e o indivíduo
que adere como “Associado/Sócio/Cooperador”. A Cooperativa é uma entidade
humanitária de solidariedade social e sem fins lucrativos estabelecida em
Portugal, com âmbito global. A atuação da Cooperativa abrange diversos setores, destacando-se a sua função
central na área da solidariedade social, como referência fundamental para a
integração em cooperativas de grau superior. Adicionalmente, a Cooperativa
promove atividades relacionadas com os campos cooperativos da Cultura, Ensino,
Artesanato, Serviços e Comercialização.
2. VANTAGENS E CONFIDENCIALIDADE:
Ao aderir, terá acesso a atividades de lazer, desporto, cultura, entre outros,
bem como a protocolos comerciais com vantagens em diversas áreas: ao tornar-se
Associado/Sócio/Cooperador, terá acesso exclusivo a uma gama variada de
atividades de lazer, desporto, cultura e convívio, entre outras. Além disso,
poderá usufruir de protocolos comerciais que conferem vantagens em produtos
médicos, culturais, educativos, recreativos, desportivos, entre outros.
A L&L Luso Latina – Solidariedade Social, CRL, atribui primordial importância à
confiança depositada na organização. Asseguramos a salvaguarda, segurança e
privacidade dos seus dados pessoais. Privacidade, confidencialidade e
transparência são princípios basilares que orientam a nossa missão e atividade,
alicerçando a relação de confiança que almejamos estabelecer com Associados,
Sócios, Cooperadores, Clientes e Parceiros.
Destacamos que o tratamento dos seus dados pessoais visa, entre outros fins, o
desenvolvimento e a comercialização de produtos e serviços alinhados com o
perfil e necessidades de cada Associados, Sócios, Cooperadores, Clientes e
Parceiros. A nossa Política de Privacidade, contendo detalhes acerca da
utilização dos dados pessoais, encontra-se disponível no nosso website.
Se, em algum momento, discordar da utilização dos seus dados pessoais por parte
da nossa Entidade ou não se sentir satisfeito com a nossa resposta após o
exercício de algum dos seus direitos, possui o direito de apresentar uma
reclamação junto da Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de
Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.o 148, 3o, 1200-821 Lisboa | Tel: 351
213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: [email protected]).
3. PROTEÇÃO DE DADOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES:
Ao submeter o formulário de inscrição, declara sob compromisso de honra a
veracidade e exatidão de todas as informações fornecidas. Inveracidade, omissão
ou erro nos dados podem resultar na suspensão ou expulsão imediata.
4. AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS:
Nos termos do artigo 13.o do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD),
concede expressamente o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais
pela Cooperativa: o subscritor, para efeitos do artigo 13.o do Regulamento
Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de
27 de abril (RGPD), concede expressamente o consentimento para o tratamento dos
seus dados pessoais pela L&L Luso Latina – Solidariedade Social, CRL, Pessoa
Coletiva n.o 516 612 964, com sede em Rua do Paraíso 217, Sala 2, 4000 – 376
Porto.
O subscritor declara ter lido e aceitado integralmente a Política de
Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, autorizando a L&L Luso Latina –
Solidariedade Social, CRL, a:
* Utilizar os seus dados com confidencialidade, de forma compatível com o
objeto social da empresa.
* Tratar os dados transmitidos para a gestão dos serviços solicitados pelo
Cliente/Parceiro, em conformidade com as exigências legais pertinentes.
* Autorizar o tratamento dos dados e o acesso a eles por parte dos
colaboradores da Cooperativa envolvidos na prestação e promoção dos serviços.
* Ter a liberdade de facultar ou não as informações solicitadas e de permitir
ou não o seu tratamento, mediante o preenchimento e assinatura do formulário.
* Concordar que a ausência de fornecimento de informações solicitadas poderá
resultar na impossibilidade de prestação de serviços/venda de bens e/ou no
impedimento do funcionamento de funcionalidades do Portal, outras plataformas,
programas de software ou outros elementos dependente do fornecimento de dados.
* Ter conhecimento de que é possível revogar o consentimento a qualquer
momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no
consentimento anterior.
Os termos e condições aqui estabelecidos estão em conformidade com o
Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, que entrou em vigor em 25 de
maio de 2018, abrangendo todos os Estados-Membros da União Europeia (UE).
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS:
Autoriza ceder direitos de imagem e/ou som à Cooperativa, permitindo utilização
em contextos relacionados com as atividades da instituição: O subscritor
autoriza a cedência de direitos de imagem e/ou som à Cooperativa, para captura
por qualquer meio ou suporte. Concede a utilização destes elementos em
contextos relacionados com o património da Cooperativa e em eventos (co-)
promovidos ou (co-) coordenados para promover e comunicar as atividades
realizadas. Autoriza ainda a transmissão, reprodução, publicação, promoção e
adaptação das imagens e/ou som em meios e suportes definidos pela Instituição,
como redes sociais, site, folhetos, entre outros. A propriedade intelectual e
os direitos de autor relativos a obras produzidas no âmbito das atividades da
Cooperativa serão partilhados entre as entidades envolvidas.
6. CONSENTIMENTO PARA OUTRAS FINALIDADES:
Os seus dados pessoais poderão ser tratados para o envio de comunicações
informativas e de marketing, bem como para inquéritos de satisfação e
aprimoramento dos serviços.
7. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS:
Ao associar-se, compromete-se a respeitar os estatutos, regulamentos internos e
as decisões dos órgãos competentes da Cooperativa.
8. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES - ATUALIZAÇÕES:
A Cooperativa reserva o direito de efetuar alterações a estes termos e
condições a qualquer momento e sem aviso prévio, entrando em vigor após
comunicado aos Associados/Sócios/Cooperadores. O uso contínuo após alterações
constitui aceitação.
9. RESCISÃO DA ASSOCIAÇÃO:
O Associado pode rescindir a sua associação mediante notificação por escrito. A
Cooperativa também pode cessar a associação em casos justificados.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes serão submetidos aos tribunais da Comarca do Porto.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Estes termos e condições constituem o entendimento entre a Cooperativa e o
Associado/Sócio/Cooperador. A adesão implica a aceitação plena destes termos.
12. CONTACTO:
Para mais informações, entre em contato através do endereço de correio eletrónico: [email protected]
13. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO:
Ao submeter o formulário de inscrição, reconhece e aceita integralmente os
termos e condições aqui descritos.
14. CLÁUSULA DE DISPOSIÇÕES ADICIONAIS:
Quaisquer cláusulas ou disposições adicionais não contempladas nestes termos e
condições deverão ser acordadas por escrito entre as partes envolvidas, de
acordo com a legislação aplicável.
Este documento constitui um contrato legalmente vinculativo e reflete o acordo
completo entre a Cooperativa e o Associado/Sócio/Cooperador, prevalecendo sobre
qualquer acordo verbal ou anterior.
Ao aceitar estes termos e condições, o subscritor compromete-se a respeitá-los
integralmente, ciente das suas responsabilidades e obrigações enquanto membro
da L&L Luso Latina – Solidariedade Social, CRL.
15. IDIOMA:
Estes termos estão redigidos originalmente em Português de Portugal. Em caso de
discrepância em traduções para outros idiomas, prevalece a versão original.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ambas as partes reconhecem a importância de se comprometer de boa fé com estes
termos e condições, visando estabelecer e manter uma relação cooperativa,
transparente e mutuamente benéfica.
Este contrato entra em vigor na data da submissão da ficha de inscrição,
definindo aceitação dos termos e condições por parte do subscritor e que
permanecerá em vigor até à rescisão da associação, de acordo com as cláusulas
pertinentes.
